Schedule 1: project description

O programa contribuirá de forma importante para o fortalecimento e melhoria da qualidade das intervenções do FIDA no Brasil. Os projetos do FIDA servirão como principal fonte de insumos para o programa e serão seus principais beneficiários, em conjunto com os estados em questão, onde serão construídas capacidades sólidas e sustentáveis para aprimorar uma cultura de gestão orientada para resultados também em investimentos públicos, visando a criação de bens públicos sustentáveis

Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE

Cenário nacional e novas oportunidades de mercado.

O feijão é e continuará sendo um alimento fundamental para o país, e tem potencial para exportação, se o Brasil adequar sua produção às demanda dos mercados importadores. A cadeia produtiva nacional passa por um processo de profissionalização e formalização. Os agentes que não se adaptarem à nova realidade, provavelmente, sairão do mercado. Neste contexto, cabe ao Estado (agentes públicos) prover bens públicos para a cadeia (levantamentos de safra, pesquisa agropecuária, preços, legislação etc.) de forma a potencializar o sucesso desta cadeia produtiva.CONAFE. Palestra

A aplicação da lei de improbidade administrativa pelo tribunal de justiça do Rio Grande do Sul e seus efietos no combate á corrupção

Escándalos políticos envolvendo agentes públicos em casos de corrupqáo tém ocupado a mídia com certa frequéncia. Isso deflagra a fragilidade do sistema legal instituido no Brasil para combater e controlar as más práticas contra os cofres públicos e outros bens jurídicos que nao podem ser apreciados em termos económicos, porém, haja vista sua importancia, demandam proteqáo. Referese aqui especialmente a valores democráticos, notadamente a confiaba que a sociedade deposita ñas instituiqoes públicas, valor este tao ricos ao regime jurídico instaurado na Constituição brasileira de 1988

Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento

Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia Social

Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados = The values of corruption: administration of seized and confiscated assets

The article is dedicated to explore the touchable and untouchable values related to corruption. The research is inspired by reflections that international organizations – such as the United Nations, the Organization of American States, the World Bank and the Transparency International – have built to address the problem. Criminalists and internationalists who participate in these reflections engendered in international forums meetings delimit the theoretical framework of the article. The confiscation of property is a privileged strategy to respond to corruption, because it affects the profit, which is the main purpose of economic criminal activity. However, confiscation is only possible if provisional measures are previously adopted in order to preserve the value of goods while the trial reaches an end. The temporary constriction of these assets implies their custody by the State, who is responsible to manage them in a cost-effective way

Conceptual aspects of the regulation of water and sewage services in Brazil

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.The objective of this paper is to present the conceptual aspects of the regulation of water and sewage services in Brazil and to perform a comparative analysis of this regulation to the other sectors of the infrastructure. This study is based on the assumption of regulation as an intervention of the State turned to the efficiency and fairness, and presents the theoretical foundations to justify this regulation in the context of the characteristics of water and sewage sector. By comparison with other sectors of infrastructure networks, it has been concluded that depending on the physical, economic and institutional characteristics of water and sewage sector, this activity is quite complex to be effectively established according to the principles of law 11.445/2007